Prefeito tem candidatura à reeleição impugnada

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O promotor eleitoral de São José da Lage, Jorge Doria, impugnou o registro de candidatura do atual prefeito do município, Márcio José da Fonseca Lyra, o Dudui. Com a decisão, Dudui não pode concorrer à reeleição. O Ministério Público Estadual entende que Dudui está inelegível até outubro de 2012 por ter sido condenado nas eleições de 2004. A decisão toma por base a Lei Complementar 64/90, que aborda a aplicação da lei da Ficha Limpa.

Em 2004, a Justiça Eleitoral condenou o prefeito pela prática de abuso de poder econômico e político na gestão do município. Dois anos depois, após decisão transitada em julgado, Dudui foi declarado inelegível para as eleições de 2006 e pelo prazo de três anos a partir da mesma. No entanto, com a lei da Ficha da Limpa o prazo de inelegibilidade passou de três para oito anos.

Fonte: Ascom MPE/AL

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