O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (21), por maioria de votos, deferiu o registro de candidatura do candidato à prefeito de São José da Lage, Márcio José da Fonseca Lyra. A decisão da Justiça Eleitoral alagoana é a primeira sobre os efeitos da “Lei da Ficha Limpa” no Estado.
O julgamento do recurso eleitoral teve início na semana passada, quando a relatora, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, apresentou seu voto, pela validade da Lei e, assim, concluindo que o candidato não deveria receber o registro de candidatura, mantendo a decisão do juiz eleitoral da 16ª Zona. Os desembargadores Frederico Wildson Dantas e Antônio Bittencourt acompanharam a relatora em seu voto.
Instaurando a divergência, o desembargador eleitoral Luciano Guimarães apresentou seu voto, no sentido de dar provimento ao recurso e deferir o registro de candidatura de Márcio José da Fonseca Lyra. Os desembargadores Ivan Vasconcelos Brito Júnior e Antônio Carlos Gouveia posicionaram-se com o mesmo entendimento, o que gerou um empate.
Nesta terça-feira, o presidente do TRE/AL, desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, apresentou seu voto em concordância com a divergência.
