Os servidores do Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas aderiram nesta terça-feira (28) à greve nacional da categoria pela aprovação do projeto de Lei que garante a recomposição salarial e valorização profissional da categoria, que está há seis anos sem reajuste. Cerca de 50% do efetivo da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) paralisou as atividades.
Com isso, apenas as ações judiciais de urgência, como nos casos de habeas corpus, serviços de saúde, interceptações telefônicas, entre outros similares estão sendo atendidos. Os processos normais não estão sendo protocolados na Justiça Federal.
A paralisação é por tempo indeterminado, e a categoria volta a se reunir amanhã para avaliar os movimentos local e nacional, e deliberar sobre os rumos da greve em Alagoas. Também está marcado para amanhã um ato público na Avenida Fernandes Lima, em frente à sede da PR/AL em conjunto com servidores do Judiciário.
Os servidores de ambas as categorias deliberaram pela greve diante da intransigência do Governo Federal em atender às reivindicações. Desde 2006 não houve sequer reposição de perdas inflacionárias. No mesmo período, o salário mínimo saltou de R$ 350,00 para R$ 622,00.
Injustamente classificados como elite do serviço público, os servidores do MPU possuem remunerações condizentes com as funções exercidas, entre elas, o combate à corrupção; mas essas remunerações estão há quase seis anos sem atualização e hoje um funcionário em início de carreira no MPU chega a receber três vezes menos que um servidor do Senado Federal com função equivalente.
Há um congelamento que desrespeita o mínimo do razoável – a correção inflacionária. Muitos servidores qualificados estão deixando o MPU. Quem fica é tomado por desânimo e abatimento. O enfraquecimento da instituição preocupa: em um país em que atos de corrupção ultrapassam qualquer limite, nada mais interessante aos corruptos do que o extermínio sutil de instituições voltadas ao combate à corrupção.
O Executivo federal desrespeita o princípio da separação dos Poderes e do Ministério Público. Não há relação de subordinação ou dependência entre eles; cada Poder, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, tem a palavra final sobre seu orçamento. O Poder Executivo não pode, como tem feito, alterar a proposta orçamentária encaminhada pelo MPU.
O governo federal agride a Constituição sob a justificativa de controlar gastos fiscais diante da crise internacional. Essa postura atinge de morte o serviço público federal, e nada impede que outras justificativas sejam lançadas para respaldar novas truculências contra a Carta Magna – com possíveis reflexos nocivos a outros segmentos sociais.
