Em sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 28, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), os deputados derrubaram três vetos do Poder Executivo, referentes ao Projeto de Lei (PL) que autoriza a construção de bombeiros civis, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões; ao PL que reajusta salários e cria cargos no Ministério Público Estadual (MPE); e ao PL que reajusta o salário dos ocupantes de cargos comissionados no Poder Legislativo.
A derrubada do veto do PL de autoria de Bulhões, que obriga a contratação de bombeiros civis por parte de grandes empresas, foi aplaudida por representantes da categoria, que acompanharam a sessão na galeria da Casa de Tavares Bastos.
As derrubadas dos vetos aos projetos devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado.
O Governo do Estado ainda pode recorrer, por meio judicial, da decisão do parlamento.
Nesta semana, o governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4827) contra lei estadual que dispõe sobre a fixação do efetivo da Polícia Militar no Estado de Alagoas.
O governo ingressou com a ADI depois da derrubada dos vetos feitos pelo Poder Executivo às emendas parlamentares. O governo alega que as emendas desvirtuaram o PL.
