Polícia Militar realiza fiscalização em municípios alagoanos
Policiais Militares da 4ª Companhia Independente realizaram nos últimos dias, nos municípios de Atalaia, Capela, Cajueiro e Viçosa, operações policiais de orientações ao pleito eleitoral e fiscalização a Propaganda Eleitoral. Na oportunidade os policiais fizeram aferimento dos equipamentos sonoros dos carros de sons dos candidatos políticos, bem como tiraram dúvidas dos populares em relação aos procedimentos legais vigentes na Legislação Eleitoral.
Para o aferimento sonoro foram utilizados pelos policiais, decibelimetros (equipamentos que registram a frequência dos sons) tomando como parâmetro o limite de ruídos sonoros previstos na resolução nº 204/06 do CONTRAN que prevê em seu artigo 1º, o limite máximo de 80 decibéis dos equipamentos que produzam som, medidos a 7 m (sete metros) de distância dos veículos.
De acordo com o major José Cláudio do Nascimento, comandante da unidade, o trabalho de fiscalização visa assegurar o cumprimento da legislação eleitoral, em seus diversos aspectos, bem como garantir a não infrigência de contravenções penais e infrações de trânsitos, irregularidades comuns durante o pleito eleitoral. “A operação foi desencadeada visando cadastrar os carros de sons dos candidatos políticos, os orientando dos limites máximos de frequência permitida, garantido assim, o cumprimento da lei eleitoral. Ainda foi repassado para os condutores dos veículos que, a infrigência das normas reguladoras dos sons, podem gerar além das sanções previstas na legislação eleitoral, a incidência da contravenção penal de perturbação do sossego alheio prevista no artigo 42 da LCP, como também a infração de trânsito prevista no artigo 228 do CTB”, destacou o oficial comandante.
Ainda de acordo com o comandante da unidade, a operação se estenderar para o município de Chã Preta e Pindoba na próxima semana, contemplando assim, todas as cidades de abrangência da unidade.
Crédito: Ascom/PM
Crédito: Ascom/PM
