O Governo de Alagoas entregou, nesta sexta-feira (14), dentro do prazo constitucional, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano de 2013. A proposta orçamentária foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) e será entregue ao presidente da Casa, Fernando Toledo, na próxima terça-feira (18), pelo secretário de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otavio Gomes, e técnicos do Orçamento Público da Seplande.
Além da entrega do Ploa, assim como ocorreu no ano passado, foi encaminhado o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) de 2013, documento que facilita a compreensão da peça orçamentária. “Na próxima-terça feira, iremos à Assembleia para entregarmos os documentos, uma forma simbólica de prestigiar e reforçar o trabalho conjunto que está sendo feito entre os Poderes alagoanos. Mais uma vez, o executivo cumpre seu papel e entrega o Projeto de Lei Orçamentária Anual dentro do prazo legal”, destaca o secretário Luiz Otavio Gomes. Ele ainda lembra que foram encaminhadas o Projeto de Lei propondo alteração no Plano Plurianual 2012-2015 para atender as necessidades requeridas por conta da atual realidade socioeconômica do Estado.
Ele ainda explica que o Orçamento é formado por Receitas Correntes e de Capital e foi elaborado em compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o PPA 2012-2015.
Com o Projeto de Lei encaminhado, cabe aos representantes do legislativo a responsabilidade de analisar e promover audiências públicas até a aprovação da proposta orçamentária, adicionando ou não emendas parlamentares.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2013 estará disponível na íntegra, através do portal da Seplande (www.seplande.al.gov.br), na próxima semana.
