Trabalhadores da Eletrobras Distribuição Alagoas realizam mais um ato de protesto nesta quarta-feira, 19, a partir das 10 horas, no prédio sede da empresa, localizado na Avenida Fernandes Lima, Farol.
O ato pedirá a retomada das negociações do Plano Bresser e deliberará sobre as negociações do plano de saúde. Também será objeto de protesto, a omissão da Diretoria da Empresa em aceitar a imposição do Conselho Deliberativo da Fundação, através dos seus membros indicados, em realizar eleição para a entidade, com base em edital que fere, diretamente, o estatuto em vigor da Fundação CEAL de Assistência Social e Previdência – FACEAL, bem como o Acordo Coletivo de Trabalho da categoria.
Segundo a presidenta do Sindicato Amélia Fernandes, a Eletrobras, de forma autoritária e com o apoio dos demais conselheiros indicados pela patrocinadora, publicou edital para as eleições da fundação ferindo o próprio regulamento, pois, da forma como está, depende de uma modificação estatutária, que para entrar em vigência, depende de aprovação e autorização da Eletrobras, como patrocinadora da FACEAL, e também pelos órgãos reguladores e fiscalizadores dos Fundos de Pensão.
A sindicalista explica que o edital publicado pelo Conselho Deliberativo da FACEAL, convocando eleições para escolha dos membros dos seus conselhos e para o diretor administrativo/financeiro, está em flagrante contraposição as Leis Complementar Nº 109/2001, que regulamenta o assunto, e que em seu art. 33 diz: “Dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador: I – a constituição e o funcionamento da entidade fechada, bem como a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações”.
Além do edital ferir o Estatuto da fundação, fere também o acordo coletivo da categoria, que prevê a eleição do diretor de seguridade, não estando prevista a eleição para este cargo no edital publicado, desrespeitando os aposentados da CEAL, que ocupavam este cargo como forma de fiscalizar e garantir seus direitos. Segundo Amélia, o Conselho Deliberativo da Faceal trabalha para acabar com eleição direta na fundação, através da implantação de uma lista tríplice, onde os três mais votados seriam submetidos à apreciação do Conselho, para posterior escolha, desrespeitando-se a escolha direta do mais votado pela categoria.
Os trabalhadores da Eletrobras Alagoas, participantes e assistidos da FACEAL reclamam que, há muito tempo, o presidente do Conselho Deliberativo da FACEAL vem tomando decisões autoritárias, antidemocráticas e truculentas, ferindo a lei, com o aval da diretoria da Eletrobras, que referenda esta postura. O Sindicato afirma que irá tomar todas as medidas jurídicas e políticas cabíveis, solicitando a suspensão do processo eleitoral como proposto, pedindo para que o mesmo seja adequado à obediência legal.
