Um projeto de lei do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que dispõe sobre tornar obrigatório o oferecimento gratuito pelo Estado da vacina de prevenção ao câncer do útero, para mulheres que recebem renda inferior a cinco salários mínimos, aprovado nas Comissões da Casa de Tavares Bastos e pelos deputados, Proposta de release sobre veto do governador ao projeto do HPVe o veto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 24.
O deputado Ronaldo Medeiros disse que vai lutar fazer gestões junto aos demais deputados para derrubar o veto do governador.
“O câncer do colo de útero é uma doença que se desenvolve lentamente e não apresenta sintomas na fase inicial. Esse projeto é de fundamental importância para essas mulheres de baixa renda e que não têm condições de adquirir a vacina. Com esse veto o governo prova que a saúde não é prioridade no Estado”, disse Medeiros.
Apesar de reconhecer a relevância do projeto o governo argumenta que a proposição do deputado “invade a competência do chefe do Poder Executivo estadual de iniciar o processo legislativo, além de configurar ofensa ao princípio da harmonia e independência dos Poderes”.
