A Associação do Ministério Público de Alagoas – AMPAL, entidade representativa dos Promotores e Procuradores de Justiça, vem manifestar todo o seu apoio ao trabalho realizado pela Drª. Maria Cecília Carnaúba na Promotoria de Justiça Coletiva da Fazenda Pública Estadual em defesa do interesse público.
Ao mesmo tempo, repudiamos a conduta leviana e abusiva do Secretário de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas, que utilizou indevidamente o Diário Oficial do Estado (dia 13/09/2012) para agredir a referida Promotora a qual, no estrito cumprimento do seu dever legal, promoveu, em desfavor dele e de outros corréus, a Ação Civil Pública nº 0712910-67.2012.8.02.0001, fundamentada na injustificável perda do primeiro semestre do ano letivo por mais de sete mil alunos da rede estadual de ensino.
Quando uma autoridade pública deixa de cumprir suas funções, quando possível fazê-lo, ou as cumpre mal, violando direitos sociais, é lícito ao Ministério Público questioná-la na Justiça quando outras medidas se evidenciaram inócuas. Cabe à autoridade defender-se dos fatos a si atribuídos perante o Poder Judiciário. É esta a dinâmica no Estado democrático de direito. Como os fatos, no caso em tela, são incontroversos, o secretário, à míngua de respostas convincentes à coletividade a que devia servir, resolveu partir arbitrariamente para a agressão, como é do seu feitio, tentando desqualificar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público, que não cria fatos nem escolhe pessoas de quem cobrar responsabilidades.
A sociedade alagoana já não se surpreende quando toma conhecimento de que autoridades de alto escalão estão sendo chamadas também a responder pelos seus atos, porque começa a ter a percepção de que o tempo da impunidade dos infratores de colarinho branco está passando – o que só faz bem à nossa democracia.
Resta apurar a conduta do secretário no que pertine ao uso das páginas da Imprensa Oficial para veicular suas diatribes contra a profissional zelosa que é a Drª. Maria Cecília Carnaúba.
Maceió, 25 de setembro de 2012.
Adilza Inácio de Freitas
Presidente da Ampal
Marcus Robson Nascimento Costa
Diretor de Relações Públicas
