A Receita Federal libera, às 9 horas na segunda-feira (08/10), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008).
Serão creditadas no dia 15 de outubro de 2012, simultaneamente, as restituições referentes ao 5º lote do exercício de 2012 (ano calendário 2011), residual do exercício de 2011 (ano calendário 2010), residual de 2010 (ano calendário de 2009), residual de 2009 (ano calendário de 2008) e residual de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário.
No Brasil, serão liberadas as restituições de 1.574.219 contribuintes, totalizando R$ 1.500.000.000,00 (UM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE REAIS).
Em Alagoas, o valor das restituições chega a R$ 10.748.310,53, para um total de 11.480 contribuintes.
Serviço
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte poderá acessar a página da Receita na Internet (http://www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Ou então, é possível também consultar sua restituição pelo aplicativo para smartphones disponibilizado pela Receita Federal.
Aplicativo para smartphones – A Receita Federal lançou aplicativo destinado a smartphones e tablets com sistema operacional Android e iOS (Apple iPhone). Este aplicativo possui funcionalidades destinadas às pessoas físicas. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal, informações sobre liberação das restituições das declarações do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
Nessa versão foram disponibilizados quatro serviços:
O serviço Restituição IRPF onde é possível consultar o resultado da restituição IRPF das declarações entregues desde 1999.
O serviço de Consulta CPF permite de forma rápida e prática visualizar a situação cadastral da inscrição CPF na base da Receita Federal. Este serviço é um dos mais solicitados na página da Receita na internet.
O serviço Orientações sobre Restituição procura responder as principais perguntas sobre restituição do Imposto de Renda da Pessoas Física.
Taxa Selic
Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições acrescidas da taxa selic de 4,29 % (maio de 2012 a outubro de 2012). Para o exercício de 2011, taxa selic de 15,04 % (maio de 2011 a outubro de 2012). Quanto ao lote residual do exercício de 2010, a taxa selic aplicada é de de 25,19% (maio de 2010 a outubro de 2012). Com relação ao lote residual do exercício de 2009, a restituição será atualizada pela taxa selic de 33,65% , (período de maio de 2009 a outubro de 2012). Referente ao lote residual de 2008, serão creditadas restituições atualizadas pela taxa selic de 45,72%, (período de maio de 2008 a outubro de 2012).
E-mails falsos
Em virtude do crescente número de reclamações por parte dos cidadãos alegando terem recebidos e-mails em nome da Receita Federal, ressaltamos que a Receita Federal não envia e-mails aos contribuintes. Qualquer mensagem recebida na caixa postal pessoal do contribuinte em nome da Receita Federal deve ser imediatamente apagada.
A Receita Federal reforça o alerta para que não abram, nem respondam mensagens que chegam em suas caixas postais eletrônicas em nome do órgão. A Receita não envia e-mails sem autorização do contribuinte e nem autoriza parceiros e conveniados a fazê-lo em seu nome.
Mensagens falsas, enviadas em nome de órgãos públicos e de empresas privadas, continuam a circular na Internet. Quadrilhas especializadas em crimes pela internet tentam obter ilegalmente informações fiscais, cadastrais e principalmente financeiras dos contribuintes. Estas mensagens cada dia mais criativas e sempre invocando “urgência” iludem o cidadão com a apresentação de telas que misturam instruções verdadeiras e FALSAS, que usam nomes e timbres oficiais, informando, por exemplo, que "o CPF está cancelado ou pendente de regularização", "afirmando que a declaração de Imposto de Renda possui erros e deve ser enviada uma declaração retificadora", ou “comunicando erros na Restituição do Imposto de Renda e citando valores residuais a serem recebidos” etc. Em seguida estimulam o contribuinte a responder questionamentos ou instalam programas nos computadores utilizados, que assim, acabam por repassar, a estes fraudadores, dados pessoais e fiscais.
Veja como proceder perante estas mensagens:
1. não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário;
2. não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como "clique aqui", pois não se referem à Receita Federal; e
3. excluir imediatamente a mensagem.
