A votação, em primeira discussão, do projeto de lei de origem governamental que tem por objeto a alienação de terrenos pertencentes ao Estado, mediante a concessão de incentivos locacionais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin) gerou polêmica no plenário da Assembleia Legislativa durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 10.
O primeiro a se posicionar sobre o assunto foi o deputado Isnaldo Bulhões (PDT), que pediu a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia para uma melhor a análise do projeto. “Não tive oportunidade de ter conhecimento do tramite dessa matéria, quem são os beneficiados, nem que incentivos são esses colocados no Prodesin”, justificou o pedetista.
Por outro lado, o líder do governo na Casa, deputado Edival Gaia Filho (PSDB) pediu que o colega de Parlamento revisse o posicionamento, argumentando que o projeto tramita na Casa há um bom tempo, tendo, inclusive, sido alvo de debates em outra oportunidade. “Tivemos uma reunião com o secretário (Desenvolvimento Econômico) Luiz Otávio Gomes onde alguns pontos foram esclarecidos. Precisamos que ele seja votado, até porque está prejudicando algumas empresas que estão se instalando no Estado”, argumentou.
O deputado Olavo Calheiros (PMDB) destacou a importância do projeto, no entanto, observou que, nesse caso, o programa Prodesin não tem haver com a questão de incentivos fiscais e endossou o pedido de vistas do deputado Isnaldo Bulhões. “O fato de se ter incentivos fiscais através do Prodesin não tem nada haver com a obrigatoriedade de se dar o terreno”, reforçou.
A liderança governamental esclarece, porém, que para que sejam doados definitivamente é necessário que alguns pontos sejam concluídos. “Todo aquele terreno que for doado e a empresa não construir, será devolvido para o Estado conforme consta no contrato”, reforçando a importância e a celeridade no trâmite da matéria.
Os deputados Joãozinho Pereira (PSDB), Judson Cabral e Ronaldo Medeiros (ambos do PT) também se posicionaram sobre o assunto.
