O Subprocurador Geral Judicial do Ministério Público Estadual (MP-AL), Afrânio Roberto, recebe nesta terça-feira (16/10) um conjunto de movimentos sociais, populares e estudantis, que reivindicam a revisão da decisão monocrática do Tribunal de Justiça (TJ-AL) em conceder novamente um aumento da passagem de ônibus para R$ 2,30, em favor da liminar da Transpal. A reunião será no MP ao meio-dia.
Estarão presentes na reunião a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Rede de Educação Cidadã (Recid), o Diretório Central dos Estudantes Quilombo dos Palmares (DCE-Ufal), o Movimento Popular de Saúde (Mops), e outros movimentos populares que veem como arbitrária esta decisão. “Existe um trâmite legal que não foi cumprido, já que a decisão do aumento, em prejuízo da população, nem cabe ao judiciário”, alega Vicente Oliveira da CUT.
As entidades vão ao MP tanto para prestar apoio às frequentes contestações já realizadas pela autarquia à decisão judicial em favor da entidade dos donos de empresas de ônibus, como também para se planejarem para novas ações institucionais contra o referido aumento. Uma concentração está planejada para se manter em frente ao MP já a partir das 11 horas.
Contexto
Desde 2011 uma nova tensão em torno do aumento das passagens de ônibus tem colocado empresas de ônibus e população em polos antagônicos. De um lado as empresas que tinham a intenção de que a passagem custasse R$ 2,49. De outro, a população, trabalhadores e estudantes, que expressaram em diversas manifestações a impossibilidade de arcar com a ampliação da margem de lucro do empresariado.
Ao não ser atendida em sua demanda pelo poder competente em revisar a tarifa, a Transpal recorreu à Justiça, que concedeu imediatamente o reajuste. Com a pressão popular através de diversos atos nas ruas, combinada à ação institucional das entidades representativas dos trabalhadores e estudantes, a tarifa novamente voltou a custar R$ 2,10, em agosto deste ano.
Mesmo sem a licitação que promete dar nova regulação ao serviço de transporte urbano, ou qualquer melhoria aparente do sistema de transporte, uma nova liminar em favor da Transpal tem onerado cada cidadão e sua família em R$ 2,30 por trajeto de ônibus na capital de um dos Estados mais pobres da nação.
