O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, recebeu nesta terça-feira, 30, em Brasília, um grupo de 50 prefeitos alagoanos, entre aqueles que foram eleitos e reeleitos na disputa municipal de 7 de outubro e os que concluirão o mandato em 31 dezembro deste ano. Renan, mais uma vez, reassumiu seu compromisso em lutar sempre pelos municípios do Estado e dirigiu aos prefeitos palavras de encorajamento para enfrentar a crise atual.
“Apesar das dificuldades, temos espaço para romper a crise dos municípios”, afirmou Renan. O senador reconhece que a situação financeira dos municípios decorre da redução de receitas – fruto das isenções de IPI feitas pelo governo federal para enfrentar a crise financeira mundial – e do aumento das despesas obrigatórias. Na segunda-feira, dia 22, Renan esteve na reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) onde debateu soluções para vencer a atual crise que os municípios enfrentam por conta da perda de receitas durante o ano de 2012.
Pacto Federativo
Antes do encontro com os prefeitos alagoanos, Renan participou da entrega do relatório da comissão de especialistas instituída pelo Senado para propor mudanças na legislação sobre o Pacto Federativo. Na chamada agenda federativa, quatro temas foram definidos como prioritários, conforme informou o senador aos prefeitos: Fundo de Participação dos Estados, distribuição dos royalties do petróleo, guerra fiscal e dívidas dos estados.
Renan disse aos prefeitos que irá defender junto ao governo federal medidas para compensar as perdas das receitas municipais. “Os estados tem opções para sair da crise, os municípios não”, disse. Ele reconheceu como “asfixiante” a situação dos municípios que, além da perda de receitas, sofrem com o aumento das despesas obrigatórias com destaque para o cumprimento da Lei do Piso do Magistério, que provocou impacto de R$ 5,42 bilhões nos cofres municipais.
Para agravar a situação dos municípios, os prefeitos lembraram ao senador Renan os encargos com desonerações tributárias que provocaram um impacto negativo da ordem de 1,4 bilhão de reais nas receitas municipais.
