Desembargadors Sebastião Costa Filho e Tutmés Ayran, durante encontro em aracaju (SE)
O combate à improbidade administrativa, intensificado na gestão do presidente do TJ, desembargador Sebastião Costa, foi a principal meta aprovada na plenária final do VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Aracaju (SE).
Os presidentes de 91 Tribunais de Justiça assumiram o compromisso de, até 31 de dezembro de 2013, identificar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
“Desde abril, temos cinco juízes dedicados à missão de agilizar o julgamento de processos que tramitam em Varas da Fazenda Pública da Capital e nas das Comarcas do interior, dando efetiva resposta à sociedade alagoana”, relembrou Sebastião Costa.
Cadastro Nacional de Condenações por Improbidade
Os participantes do encontro aprovaram realização de parcerias entre CNJ, tribunais de Justiça, tribunais federais, tribunais regionais eleitorais e tribunais de contas para o aperfeiçoamento e a alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa.
"O Brasil padece desse mal crônico, de avanço no erário e no patrimônio público. Temos o dever, no âmbito do Judiciário, de combater a improbidade, sonhando com um Brasil que saberá rimar erário com sacrário, e isso depende de um Judiciário de excelência", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto.
Os presidentes se comprometeram a fortalecer as unidades de Controle Interno dos tribunais. Aprovaram a meta de desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos. Essa é a primeira vez que os tribunais fixam metas relativas ao combate à improbidade administrativa.
Comunicação social como ferramenta estratégica
Fruto de reuniões setoriais promovidas entre assessores de imprensa do Judiciário, meses atrás, a regulamentação, pelo CNJ, da Política de Comunicação do Poder Judiciário também foi uma das metas aprovadas por todos os ramos da Justiça brasileira.
Numa dessas reuniões, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, discutiu propostas com corregedores-gerais dos tribunais. Os demais conselheiros do CNJ, por sua vez, dividiram-se entre cinco grupos de discussão, cada um deles representando um dos ramos do Judiciário.
O Grupo Justiça Estadual foi coordenado pelo conselheiro Neves Amorim e contou com a presença de presidentes de tribunais de Justiça, dentre os quais Sebastião Costa Filho, atual presidente, e Tutmés Ayran de Alquerque, vice-presidente eleito para o biênio 2013/2014.
