Galba Novaes cobra presença de vereadores na Câmara para apreciação de matérias
O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), cobrou a presença dos vereadores faltosos em plenário e disse que irá estudar medidas para punir aqueles que não estão cumprindo com suas obrigações. Devido à ausência dos edis, o parlamento mirim está tendo dificuldades em apreciar as matérias, incluindo vetos do Executivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Galba Novaes declarou que irá lutar pela derrubada dos vetos do Executivo, ao projeto, de sua autoria, que libera a destinação de verbas para a criação da Secretaria Municipal de Pesca em Maceió.
Novaes falou da importância do Seminário Alagoano de Aquicultura, ocorrido no último dia 7, no Centro de Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá, contando com a presença do ministro da pesca, Marcelo Crivela.
“Precisamos do apoio direto de um órgão que estimule e dê condições dignas ao pescadores de Maceió. Mas para isso, é necessário que os vereadores se conscientizem e compareçam ao plenário, para apreciação dos vetos e várias outras matérias importantes que estão se acumulando. Faço esse apelo aos colegas, pois precisamos ter número para zerar a pauta”, frisou Novaes.
Ele acrescentou que a ordem do dia é o momento mais importante de qualquer Casa Legislativa. “Iremos procurar saber de nossa Procuradoria quais formas poderemos adotar para punir os edis que não estão comparecendo à Casa de Mário Guimarães”, avisou Novaes.
Aumento de vereadores
A vereadora Heloísa Helena (PSOL) declarou que irá recorrer à instância superior da Justiça, caso o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) vote a favor do aumento do número de vereadores para 31. Heloísa argumentou que não é possível mudar as regras depois de o processo eleitoral ter sido definido.
“Sabemos que existem candidatos derrotados que estão procurando meios de fazer pressão na Justiça. Isso para mim é malandragem política. Se esse aumento for aprovado irá virar um pântano jurídico. Eu vou entrar na Justiça para impedir esta safadeza política, que se deu pela falta de coragem de se decidir aqui em plenário a questão”, disparou Heloísa Helena.
A vereadora defendeu a possibilidade de a legislatura atual mudar a Lei Orgânica Municipal ainda neste ano, deixando clara a permanência dos 21 para acabar com a argumentação de quem perdeu a eleição.
O presidente Galba Novaes declarou que se o parlamento mirim decidir pela manutenção dos 21 edis, a ação no TRE perderá o sentido.
O TRE deverá apreciar a matéria na próxima semana. Caso o Tribunal aprove o aumento para 31 vereadores, ainda existe a possibilidade de outros dois recursos. Um pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e outro vindo da própria Procuradoria da Casa de Mário Guimarães, já que a posição do presidente Galba é pela permanência dos 21.
