A falta de qualificação e a escassez de portadores de deficiência à procura de colocação no mercado de trabalho têm gerado um impasse entre a legislação vigente e os empresários alagoanos. A lei de cotas, aprovada há mais de 20 anos, prevê a contratação obrigatória de portadores de necessidades especiais pelas empresas, mediante pagamento de multa em caso do descumprimento.
A concessão, no entanto, por parte do Governo Federal, do benefício assistencial, tem afastado a maioria dos portadores de necessidades especiais do mercado de trabalho. O fenômeno não é recente e vem sendo enfrentado também pelas associações que defendem os direitos dos portadores de deficiência. Em Alagoas, a Adefal encerrou esta semana uma campanha de recolhimento de currículos de pessoas atendidas pela entidade para incentivar a inserção no mercado de trabalho.
De acordo com a Adefal, um dos maiores entraves é, sim, a perda do benefício. Uma alternativa para a situação seria, na avaliação da entidade, a implementação no Estado de uma lei que permitisse ao portador acumular o salário e o benefício. “Em alguns estados, os portadores de deficiência podem acumular os salários e os benefícios por um período de dois anos e posteriormente optarem por apenas uma fonte de renda, uma vez que no trabalho há a possibilidade ascensão e no benefício não”, avalia a entidade.
Ainda segundo a Adefal, a escassez de mão de obra é tão grande que algumas empresas fornecem o curso de qualificação, transporte e até o lanche para portadores de deficiência, que futuramente serão contratados.
Um exemplo disso foi a qualificação de 13 deficientes visuais no curso de Massagista e, novamente este ano (em andamento), de outros 11 deficientes visuais, desta vez, no curso de shiatsuterapia, por meio do Programa Senac de Gratuidade, em parceria com a ACAL.
Em entrevista ao Alagoas24Horas, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas, Wilton Malta, afirmou que ao menos parte dos empresários alagoanos tem dificuldade para preencher as cotas destinadas aos portadores de necessidades especiais. “Entendemos que a inserção desse grupo no mercado de trabalho é possível por se tratar de pessoas capazes que não podem, nem devem ser marginalizadas”, afirmou Malta.
Apesar desse entendimento, Malta comentou que a dificuldade no peenchimento está na falta de mão de obra qualificada e no número insuficiente de portadores especiais. Isso porque há casos de deficientes que recebem a benefício assistencial (Loas) do governo e se optarem por trabalhar formalmente perdem o benefício. “Muitos querem trabalhar, mas sem vínculo empregatício”, ressaltou. O presidente disse ainda que o Sesc e o Senac, integrantes do Sistema Fecomércio, também sentem dificuldade para preencher as vagas.
A consequência é o risco de empresários serem multados pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) e pelo Ministério Público do Trabalho por não conseguirem preencher a cota de deficientes especiais.
