A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para exercício financeiro de 2013 deve ficar para a próxima terça-feira, 18, quando os deputados já estariam em recesso parlamentar. De acordo com o Regimento Interno da Casa, o recesso começa no dia 15 de dezembro.
A matéria deveria ter sido discutida nesta quinta-feira, 13, mas a sessão ordinária não aconteceu por falta de quórum na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Apenas oito parlamentares compareceram ao plenário, quando são necessários no mínimo nove para a abertura da sessão.
A expectativa é que até terça-feira, os líderes dos partidos na ALE se reúnam para discutir as emendas parlamentares apresentadas à LOA. Outro assunto que deve estar em pauta nesses encontros internos é a liberação das emendas por parte do Governo do Estado.
A não liberação das emendas nos anos anteriores foi alvo de críticas e cobranças dos parlamentares durante várias sessões ordinárias enquanto a peça orçamentária tramitou no Poder Legislativo.
A reportagem tentou contato com o deputado Gilvan Barros, presidente da Comissão de Orçamento,Finanças, Planejamento e Economia da ALE para maiores detalhes acerca das emendas apresentadas, mas, não obteve êxito.
PEC
Na sessão de ontem (12), os deputados aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Marcelo Victor (PTB), que permite ao Poder Legislativo a possibilidade de rejeitar a LOA.
Hoje, pela Constituição Estadual o Orçamento deve ser analisado e aprovado pelo Parlamento. Caso não seja questionada pelo Poder Executivo, a PEC só deverá valer a partir do próximo ano.
Valores
O Orçamento Anual e o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) referentes ao exercício de 2013 foram entregues pelo Governo do Estado à Mesa Diretora da ALE em setembro passado, quando o projeto passou a tramitar na Casa de Tavares Bastos para o recebimento das emendas e, em novembro, foi realizada uma audiência pública para debater a LOA, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes.
Segundo dados apresentados pelo Poder Executivo, o Orçamento previsto para 2013 é de R$ 7.152.516,403, representando um aumento de cerca de 8% em relação ao exercício deste ano. Os maiores aumentos foram concedidos às áreas de Segurança Pública (10,15%); Educação (8,90%); e Saúde (10,36%).
Em relação aos duodécimos, o Poder Legislativo terá um incremento de 5, 40%, ficando com R$ 213.590,9033; O Poder Judiciário, de 15,31% (R$ 345.376,000) e o Ministério Público, 5,4% (R$ 109.624,275). Para o Poder Executivo, o aumento será de 7,4% (R$ 6.483.925,195).
