Lei pretende coibir violência nas escolas

Uma nova lei, sancionada pelo prefeito Cícero Almeida, promete coibir a prática do bullying em escolas da rede municipal de ensino. Bullying é o termo usado para atos de violência e hostilidade entre pessoas de um mesmo grupo, como locais de trabalho e até mesmo vizinhos. Mas é entre os estudantes que a prática é mais comum.

A nova lei deve acabar com essa tendência nas escolas por meio da criação do Programa de Combate ao Bullying. Para implementar o programa nas escolas do município, cada unidade de ensino criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de professores, alunos, pais e voluntários.

A ideia é que essa equipe passe a promover atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção entre os alunos. A escola também deverá encaminhar vítimas e agressores aos serviços de assistência médica, social, psicológica e jurídica, que poderão ser oferecidos por meio de parcerias e convênios.

A lei sancionada também definiu 16 diretrizes que devem ser seguidas para a implementação do programa nas escolas da rede municipal de ensino. Entre elas está a capacitação dos professores e das equipes pedagógicas; incluir, no Regimento Escolar, regras contra o bullying; e diferenciar e avaliar o que é brincadeira e o que é bullying.

Para fazer a avaliação, os professores deverão observar sinais como: insultos pessoais, comentários pejorativos, ataques físicos, grafitagens depreciativas, expressões ameaçadoras e preconceituosas, isolamento social e ameaças.

A lei sancionada pelo prefeito Cícero Almeida foi publicada na edição de sábado (2) do Diário Oficial do Município.

Fonte: Secom

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