Holanda dá início, efetivo, à reestruturação dos cargos em comissão na Câmara
O presidente da Câmara de Vereadores de Maceió, Dudu Holanda (PMN), exonerou nesta terça-feira, dia 5, todos os ocupantes de cargos de provimento em comissão do quadro de servidores da Casa de Mário Guimarães. A portaria está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município (DOM).
Em dezembro, após determinação da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT), Holanda já havia exonerado parte dos servidores comissionados à disposição da Mesa Diretora da Casa, inicialmente de 437. A decisão publicada no Diário Oficial atinge, agora, todos os servidores lotados nos gabinetes dos 21 vereadores da Casa.
Na prática, a Câmara de Vereadores de Maceió não possui mais nenhum servidor comissionado. Em entrevista à reportagem do Alagoas24horas, Dudu Holanda (PMN) afirmou que o procedimento foi adotado para que os servidores sejam nomeados – já a partir desta quarta-feira, 6 – dentro do que prevê o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, que define a reestruturação dos cargos em comissão da Casa de Mário Guimarães.
O projeto foi votado no dia 24 de dezembro após muita discussão e troca de acusações entre os vereadores. O projeto estabeleceu a manutenção de 175 cargos em comissão pertencentes à grade da Mesa Diretora, reduzindo 262 cargos. Além destes, ficou estabelecido que subiria dos atuais 14 para 17 os cargos em comissão à disposição nos gabinetes dos vereadores da casa. O teto orçamentário dos gabinetes também sofreu incremento com a nova formatação. Os valores pagos vão variar entre R$ 520 e R$ 7.200.
A reestruturação, além de atender determinação da Procuradoria Regional do Trabalho e do Ministério Público Estadual, ainda corrigiu distorções quanto às nomenclaturas de algumas funções exercidas pelos comissionados.
