Os primeiros convocados para tomar posse ficarão de fora da avaliação
Agentes penitenciários de Alagoas em estágio probatório passarão por uma avaliação de desempenho das atividades que exercem nos presídios. A medida pode levar à demissão o profissional que não leva a sério o cargo que exerce. A portaria com as normas de avaliação foi publicada na edição desta terça-feira, dia 5, do Diário Oficial do Estado (DOE).
O documento, assinado pelo intendente-geral Dário César, prevê que os agentes sejam avaliados quanto à assiduidade, iniciativa, disciplina, produtividade e responsabilidade. A pontuação mínima para aprovação e efetivação no cargo é de pelo menos 60% do total de pontuação. Abaixo desta pontuação, o servidor está passível de exoneração do cargo.
A portaria de avaliação está sendo publicada com atraso de pelo menos oito meses, uma vez que os primeiros convocados pelo Estado tomaram posse em setembro de 2006 e a lei prevê que a avaliação deve ser feita quatro meses antes do final do estágio probatório.
Na prática, cerca de 300 agentes penitenciários não passarão pela avaliação devido ao atraso e não correm mais risco de perder o cargo, mesmo que seu desempenho esteja abaixo do esperado. Por meio da assessoria de comunicação, a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) informou que apenas os agentes que estão dentro do prazo previsto por lei serão avaliados e que os demais, ‘infelizmente’, não serão submetidos à avaliação.
A notícia da avaliação não foi muito bem recebida pela categoria, uma vez que os profissionais contestam os itens expostos na portaria. Para eles, não há avaliação psicossocial dos agentes penitenciários. “Não houve avaliação psicossocial, nem teste físico, durante o processo de admissão, nem agora no processo de efetivação. Será que todos os profissionais que se encontram hoje no sistema têm condições de lidar com a causa penitenciária?”, ressaltou um agente que preferiu não ser identificado temendo represália.
O profissional lembrou ainda a falta de condições de trabalho e relembrou as precárias condições estruturais dos presídios. “Acredito sim que os profissionais devem ser avaliados para então serem efetivados, mas o Estado também deveria avaliar a forma como trata o sistema prisional de Alagoas”, completou o agente.
Em contato com a reportagem do Alagoas24Horas a diretoria do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen) disse que a decisão do Conselho é inócua e demonstra sua falta de habilidade, já que 90% da categoria possui mais de três anos de trabalho e a avaliãção – conforme a lei – deveria ser realizada em dois anos de atividade.
"A iniciativa é louvável e seria bem vinda caso fosse realizada no tempo certo. Não concordamos com a medida tardia e teremos que atuar de forma contrária à determinação. Não vamos permitir que haja retaliação aos companheiros", finaliza Marcelo Avelino, diretor sindical.
Avaliação
A avaliação – que tem início na próxima segunda-feira, 10 – começa com um questionário que deverá ser respondido pelo chefe imediato do agente, ou seja, o diretor da unidade prisional onde este desempenha a função.
Esta mesma avaliação, com justificativas, deverá ainda ser encaminhada para uma Comissão de Avaliação de Desempenho em Estágio Probatório (CADEP), composta por cinco membros, designados pelo intendente, e decidirá o futuro do servidor.
A comissão é presidida pelo diretor de Saúde, Educação, Produção e Laborterapia do sistema prisional, major Eduardo Azevedo, e constituída ainda pelo corregedor penitenciário, major Edmilzo Pereira, além de capitão Gustavo Maia, Elizeu Guedes e Teresinha Cavalcanti – estes três últimos responsáveis pelo setor de Recursos Humanos da Igesp.
Ainda segundo o documento, o servidor tem prazo de cinco dias, após publicação da avaliação, para recorrer do resultado.
Atualizada às 15h.
