Deputado Alberto Sextafeira (PSB)
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, deputado estadual Alberto Sextafeira (PSB), a Casa de Tavares Bastos não pretende ser um entrave – apesar das discussões envolvendo os duodécimos dos poderes – para a aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2010.
A LOA deveria ter sido apreciada e aprovada no mês de dezembro do ano passado, mas como o próprio Executivo tirou a peça orçamentária do Legislativo para reajustes em função do duodécimo do Poder Judiciário, ainda não foi votada. Judiciário e Executivo chegaram um consenso na semana passada, quando definiram o repasse em R$ 216 milhões.
Por conta disto, há um temor entre os palacianos – conforme informações de bastidores – de que o reajuste no duodécimo do Judiciário gere um “efeito dominó”, fazendo com que a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas também busque um aumento no valor repassado à Casa de Tavares Bastos.
O duodécimo do Legislativo está congelado em R$ 113 milhões. De acordo com Sextafeira, esta questão não gera uma preocupação primordial a ponto de atrapalhar o trâmite da LOA na Casa. “A ALE não é um empecilho para a aprovação do orçamento do Governo do Estado. Ela nunca foi um entrave. O que há é uma discussão e análise com responsabilidade, serenidade para discutir o orçamento”, destacou.
Segundo Sextafeira, a discussão envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e o Palácio República dos Palmares é algo superado. O deputado estadual deu a entender que o aumento do duodécimo – em tese –não influenciaria os demais poderes que recebem repasse, como a ALE e o Ministério Público Estadual.
Porém, o líder do governo salientou que é natural que cada um busque apresentar os argumentos necessários para um reajuste no repasse. “Esta discussão tem que ser feita com serenidade, pois diferente de uma secretaria, o orçamento para um poder tem característica de repasse. Temos que fazer um calendário agora para aprovar o orçamento e outras matérias de interesse do Governo do Estado, como aquelas em que já há um consenso”, destacou.
A análise da peça orçamentária – na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – deve ocorrer no próximo dia 19, em horário regimental (15h15) no plenário da Casa de Tavares Bastos. A sessão já foi adiada duas vezes, por conta dos entraves entre o Poder Judiciário e o Executivo. “Eu entendo que houve a necessidade do TJ, caso contrário eles não iriam à Justiça. O Executivo, por sua vez, sentou-se à Mesa e se chegou a um acordo. Houve um ajuste naquilo que o Governo poderia cumprir”, finalizou.
