A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel), determinou a exigência de cadastramento de federações e associações esportivas, entidades, clubes, ONGs, Oscips e associações de bairros para obtenção de apoio do órgão em caso de promoção e realização de eventos, bem como assinatura de contratos e convênios.
No ato, são exigidos estatuto, ata de fundação, ata da última eleição, CNPJ, Taxa de Localização do município, IPTU, regularidade com a Receita Federal e Previdência Social.
Por conta dessa exigência, os projetos e propostas dessas entidades só serão aceitos, analisados e avaliados e pela Semel caso estejam cadastradas.
O prazo para o cadastramento é de 15 de janeiro a 26 de fevereiro, das 8h às 12h, na própria Semel, localizada na Rua Desembargador Almeida Guimarães, 329, sala 02, Pajuçara – Diretoria Esportiva. No Diário Oficial do Município, edição do dia 8 de março, será publicada a relação das instituições aptas.
