O Governo Federal aplicou punições expulsivas a 2.398 agentes públicos por envolvimento em práticas ilícitas, no período entre janeiro de 2003 e dezembro de 2009. Os dados constam do último levantamento elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgado hoje (13), que consolida as informações sobre demissões, destituições de cargos comissionados e cassações de aposentadorias aplicadas a servidores públicos do Poder Executivo Federal. Do total de penas expulsivas no período, as demissões somaram exatos 2.069 casos; as destituições de cargos em comissão, 184, e as cassações de aposentadorias, 145.
Somente no ano de 2009, foram 429 os servidores penalizados por práticas ilícitas no exercício da função, o que representa um aumento de 20% em relação ao ano anterior (2008), que apresentou um total de 347 agentes públicos expulsos do serviço público. O principal tipo de punição aplicada em 2009 também foi a demissão, com 364 casos. Foram aplicadas ainda 24 penas de cassação de aposentadoria e 41 de destituição de cargo em comissão.
No acumulado dos últimos seis anos (2003 a 2009), o principal motivo das expulsões foi valer-se do cargo para obtenção de vantagens, respondendo por 1.236 casos, o que representa 32,39% do total. A improbidade administrativa vem a seguir, com 714 casos (18,71%); as situações de recebimento de propina somaram 232 (6,08%) e os de lesão aos cofres públicos, 171, representando 4,48%.
A intensificação do combate à impunidade na Administração Pública Federal é uma das diretrizes do trabalho da Controladoria-Geral da União, coordenadora do Sistema de Correição da Administração Pública Federal, que conta hoje com uma unidade em cada ministério e é dirigido pela Corregedoria-Geral, órgão integrante da estrutura da CGU.
