Policiais Civis cumpriram mandados na região do baixo São Francisco
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) julgou nesta quarta-feira, 3, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa dos advogados Kelmonny Michael dos Santos Freire e Rogério Cavalcante Lima, presos – junto com outras seis pessoas – acusados de de fraudar o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT).
A operação da Polícia Civil foi desencadeada no 28 de janeiro, e os advogados estavam presos no quartel do Corpo de Bombeiros Militar, de onde serão liberados ainda hoje.
De acordo com o advogado de Kelmonny Michael e Rogério Cavalcante, Luis Medeiros, o pedido de habeas corpus foi impetrado na última sexta-feira e hoje foi julgado pelo desembargador Sebastião Costa Filho. Segundo Medeiros, o relator do processo teria solicitado informações junto aos juízes da 17ª Vara Criminal e concluiu que os acusados não representam nenhum tipo de ameaça ao processo.
“Os juízes não conseguiram demonstrar, conforme entendimento do desembargador, a necessidade de permanecerem presos até a conclusão do processo”, comentou Medeiros, que acrescentou que, até o momento, os advogados dos demais acusados não haviam ingressado com nenhuma ação na Justiça para reverter à situação. No entanto com a decisão de hoje, ele acredita que deverão solicitar efeito extensivo.
Os dez mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital e cumpridos em Alagoas (Maceió, Arapiraca), e Sergipe (Canindé do São Francisco e Nossa Senhora das Dores).
Entre os presos estão os advogados Francisco Crispi, Cristiano Gomes de Melo, Kelmonny Michael dos Santos Frei, José Valmor Thiaro de Souza Silva, Carlos André Max dos Anjos e a serventuária Valquíria Malta Gaia Fereira. O advogado Rogério Cavalcante, que foi considerado foragido da Polícia, se apresentou no dia seguinte. Ele é vice-presidente da OAB em Arapiraca e irmão do juiz Ricardo Cavalcante Lima.
