A Procuradoria Geral do Estado (PGE) autorizou a criação de um decreto para declarar a situação de estado de emergência na Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), pelo prazo de 180 dias.
Publicado na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do Estado, o parecer da PGE favorável à criação do decreto garante ainda que servidores podem ser contratados por prazo determinado para trabalhar na agência, em face da greve dos servidores do órgão, que já completou quatro meses.
De acordo com a publicação, podem ser contratados profissionais para “serviços de vigilância que garantam a sanidade dos animais e inspeção da qualidade dos produtos originários destes sujeitos à paralisação, com reflexos no combate à febre aftosa e outras zoonoses”. Ainda segundo o parecer, a contratação tem o objetivo de “minimizar os riscos à economia do Estado e à saúde pública, com provável repercussão a nível nacional”.
Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário, Jorge Dantas, o decreto garantirá o cumprimento das metas do Ministério da Agricultura para que o Estado consiga evoluir na classificação da febre aftosa ainda este ano.
Segundo o diretor presidente da Adeal, Hibernon Cavalcante, os profissionais contratados irão trabalhar nos escritórios da agência, as ULSAV, e farão o serviço de defesa agropecuária, que inclui o controle dos processos de vacinação e o monitoramento de propriedades, entre outras atribuições. “Já iremos encaminhar um processo à Secretaria de Estado da Gestão Pública para análise e logo fazermos a contratação dos profissionais”, destacou Hibernon.
