Em atendimento à exigência da Portaria Ministerial 458, de outubro de 2001, a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil concluiu plano de ação que irá nortear o Município de Maceió, com diretrizes para combater e erradicar a exploração de crianças e adolescentes. As oficinas aconteceram nesta terça e quarta-feiras, dias 9 e 10, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas, quando a equipes participantes elaboraram as diretrizes que serão submetidas à aprovação dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com a assistente social Ana Tojal, que prestou consultoria na elaboração do documento, o objetivo é que o plano entre em vigor ainda neste mês de março. “Só após aprovação nos conselhos haverá implantação das novas diretrizes. Vamos reunir município, secretarias, conselhos tutelares e instituições como MPT, MPE (Ministério Público Estadual) que atuam na fiscalização em defesa dos direitos da criança e do adolescente”, disse.
Para a procuradora do Trabalho Rosemeire Lôbo, que também é titular da Coordenadoria de Combate à exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT em Alagoas, a elaboração e aprovação do plano é importante porque será uma diretriz a ser cumprida pelo município. “Esse plano irá nortear todas as ações do município para a erradicação do trabalho infantil. Para o MPT e as demais instituições que atuam na defesa das crianças e adolescentes, o plano de ação vai direcionar a forma de atuação. Saberemos onde e o que cobrar do poder público”, afirmou.
A elaboração do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil foi solicitada pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, criada em 2000. Essa comissão é formada por 18 membros representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil: Secretarias Municipais de Assistência Social (Semas), de Educação (Semed), de Esporte e lazer (Semel), de Saúde (SMS) e de Turismo, Fundação Municipal Ação Cultural (FMAC), oito Conselhos Tutelares, Superintendência Regional do trabalho e Emprego (SRTE), MPT, Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, Núcleo Temático da Criança e do Adolescente da Universidade Federal de Alagoas (NTCA/Ufal).
Participaram das oficinas técnicos da área de planejamento da Semas, membros da Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil, técnicos dos núcleos educativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), e a presidente da Comissão dos Direitos da Criança da Câmara Municipal, vereadora Heloísa Helena.
