Plenário da Assembleia Legislativa
Os vetos do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) a Lei Orçamentária de 2010 foram derrubados na sessão ordinária desta quarta-feira, 10, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Foram 16 votos favoráveis e três contra a derrubada dos vetos aos aumentos nos duodécimos da ALE, do Tribunal de Contas de Alagoas (TC-AL) e Ministério Público (MP/AL).
Com a decisão do Poder Legislativo, o governador – que está licenciado se recuperando de uma cirurgia -, deve levar o caso a justiça, com a justificativa de que os aumentos ferem a lei de Responsabilidade Fiscal. Na sessão de ontem (9), os vetos foram lidos em plenário e seguiram para análise na Comissão de Orçamento da Casa, que emitiu rapidamente o parecer pela derrubada. A apreciação dos vetos foi cobrada pelos parlamentares, que também questionaram o acordo que teria sido feito entre a Mesa Diretora da ALE e o governador para a aprovação do Orçamento.
Na sessão em que o orçamento foi aprovado, Albuquerque, os petistas Judson Cabral e Paulão e Rui Palmeira (PSDB) foram os únicos a votarem contrários aos reajustes. Na sessão de hoje, a conta ficou menor: apenas três deputados votaram contrários aos reajustes – ou seja, pela manutenção dos vetos. Na votação do parecer da Comissão de Orçamento o placar foi de 16 votos contra quarto em favor da derrubada do veto.
O parecer do deputado Fernando Gaia Duarte (PMN) fez vários comparativos. Em um deles, demonstra que o próprio Executivo encerrou o ano de 2009 acima dos limites para gasto com pessoal. Aponta, ainda, que o governo não orientou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a qual define as linhas de atuação do Orçamento, os limites de dotações. “As razões para os vetos são insuficientes, praticamente sem parâmetro jurídico algum. Levou-se em consideração mais a questão política do que a técnica”, afirmou Duarte no seu parecer, aprovado pela maioria dos deputados presentes à sessão.
No final da sessão, o presidente da Assembleia, deputado Fernando Toledo (PSDB), disse que a Casa deu a importância devida à matéria, com a celeridade necessária. “A Comissão de Orçamento preparou um parecer muito bem elaborado e bem embasado”, destacou Toledo.
Com informações da ALE
