O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida foi ouvido nesta quarta-feira, 10 pelo tenente José Pedro da Silva devido às declarações a imprensa alagoana sobre a transferência injusta de dois sargentos da Polícia Militar.
No dia 04 de novembro do ano passado, o Comando da PM resolveu abrir um processo disciplinar administrativo em desfavor de militar. Ele teria denunciado que dois sargentos lotados na Ajudância Geral teriam sido transferidos para o 1º Batalhão de Polícia Militar após ter publicado no Boletim Geral Ostensivo (BGO) um documento judicial supostamente sem autorização. O fato é que para que qualquer documento seja publicado deve-se ter o aval de um oficial.
“Mesmo com a pressão de um processo administrativo, não irei abdicar do meu papel, que é defender os direitos da categoria”, afirmou o líder militar.
Após o depoimento, o Tenente Silva pediu para que a defesa fosse apresentada por escrito no prazo de três dias. Contudo, a ASSMAL estará ingressando com uma ação na justiça pedindo a anulação da sindicância, visto que, durante a conversa com a imprensa, o líder militar agiu como representante dos sargentos e subtenentes e não como um policial da ativa.
A ação do Comando da PM fere diretamente o artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de pensamento e de associação, vedando a interferência estatal no funcionamento desta.
