A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) realizou uma reunião nesta terça-feira, 16. A primeira proposta em pauta é o Projeto de Lei 4026/08, que cria 29 cargos no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Alagoas.
Segundo o texto, serão criados 28 cargos efetivos – 11 de analista judiciário e 17 de técnico judiciário – e um cargo em comissão. O relator, deputado Augusto Farias (PTB-AL), é favorável ao projeto.
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