Deputado Isnaldo Bulhões
O deputado Isnaldo Bulhões Júnior (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa na sessão ordinária desta terça-feira, 16, para cobrar do governo do Estado, a regularização no repasse dos recursos do Fundeb destinados aos municípios alagoanos. Isnaldo Bulhões disse ter recebido reclamações de alguns prefeitos de que estaria havendo atraso no repasse, o que poderá causar prejuízos a área de educação pública nos municípios.
“Há alguns meses estive nesta mesma tribuna para denunciar esse atraso e que o Estado não estaria cumprindo seu papel constitucional de fazer o repasse dos recursos referentes a sua parcela do Fundef dentro do prazo previsto em lei que é de três dias após o fechamento da arrecadação e isto não vem acontecendo. Alertei que o problema poderia levar os municípios a adotarem uma medida judicial e na época o governo reconheceu o erro de que não estava repassando o valor devido aos municípios no prazo certo”, disse o deputado.
Isnaldo Bulhões disse ter sido procurado novamente por alguns prefeitos reclamando que o atraso voltou a se repetir. “Todos temos conhecimento das dificuldades que os municípios vem passando diante da queda de arrecadação, principalmente da queda do fundo de participação por conta da última crise econômico. E essa situação se torna muito mais grave para os municípios quando o estado passa a não cumprir com a sua obrigação”, completou.
O deputado pedetista informou ainda ter mantido contato com o presidente da AMA, Luciano Barbosa, de quem recebeu a confirmação de que “o Estado não tem cumprindo com a sua obrigação nesses repasses”. “Esperamos que esse repasse seja regularizado para que o funcionamento da educação nos municípios não seja prejudicado por culpa de uma irresponsabilidade de um governo que prega a sua estabilidade financeira, e prega acima de tudo que é um governo organizado. Se é um governo organizado, se é um governo que colocou nos trilhos como é pregado por eles, as finanças do Estado, não poderia deixar de cumprir com suas obrigações constitucionais diante dos municípios”, disse Bulhões.
Ainda em seu discurso, Isnaldo Bulhões, afirmou que caso a situação não seja regularizada nos próximos dias, “temos a decisão de ir à Justiça para que o governo cumpra com a sua obrigação”.
INSS de Santana
O deputado falou ainda da inauguração da nova agência do INSS de Santana do Ipanema nesta quarta-feira, 17, às 8 horas com a presença do ministro da Previdência Social, José Pimentel. “Para nós santanenses é uma satisfação muito grande e para mim particularmente maior ainda por ter tido uma participação efetiva na concretização desse projeto. Vamos inaugurar uma bela agência e teremos um lugar mais confortável e em melhores condições de atender aqueles que procuram os serviços do INSS em Santana”, concluiu.
