O Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Dr. José Miguel do Nascimento Junior, estará nesta terça-feira (30), em Maceió, para a solenidade de assinatura do Termo de Adesão de mais de 60 municípios alagoanos à nova política de Assistência Farmacêutica do país. O evento acontece na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), a partir das 09h00.
Para esta nova política, o Ministério da Saúde desenvolveu o Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica, o HORUS. Referido Sistema é utilizado para o controle de estoques e demandas dos programas ministeriais como Tuberculose, Hanseníase e Farmácia Básica. O HORUS também oferece outros instrumentos de gestão que são fundamentais para os gestores deste programa, bem como para os Secretários de Saúde.
Alagoas despontou como um dos mais interessados em mudar a realidade da Gestão da Assistência Farmacêutica no Brasil. Por essa razão, será o primeiro Estado a assinar maciçamente os Termos de Adesão em solenidade oficial, inclusive com a garantia do treinamento para implantação do software, agendado com os técnicos do Ministério da Saúde, para o período de 26 de abril a 01 de maio deste ano. Na oportunidade, serão capacitados cerca de 120 técnicos dos municípios alagoanos que aderiram ao HORUS.
Com a implantação do Sistema, espera-se maior qualificação da Gestão e ampliação do acesso aos medicamentos, com uso racional em todos os aspectos, especialmente o financeiro. Ou seja, no tocante às aquisições de medicamentos, os municípios serão ainda mais criteriosos com o elenco de remédios (adequados à sua realidade) e com as quantidades a serem adquiridas, nas farmácias e centrais de abastecimento.
A repactuação das contra-partidas da Assistência Farmácia na Atenção Básica, para o Estado e para os municípios, além da garantia do fornecimento de Insumos para Diabéticos Insulino-Dependentes, serão desdobramentos desta nova política. O repasse da contra-partida atrasada do Estado frente aos municípios, da ordem de 2 milhões, bem como o fornecimento das Imunoglobulinas anti-Rh (necessárias para imunização das gestantes contra o desenvolvimento da Eritroblastose Fetal durante a gestação), também, são consequencias da reestruturação da Assistência Farmacêutica nos municípios do Estado.
O Ministério da Saúde, juntamente com o Ministério Público Estadual e o COSEMS/AL, estará complementando as ações na área de Assistência Farmacêutica com a capacitação dos órgãos de controle do Estado, no período de 05 a 09 de abril. Com isso, Promotores, Auditores, Farmacêuticos e técnicos dos setores de Compras dos Municípios e Estado passarão a alimentar o Sistema Nacional de Banco de Preços em Saúde, fundamental para o acompanhamento dos preços praticados nas licitações.
“Além disso, estaremos propondo, em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (SESAU), discussões sobre Plantas Medicinais e Medicamentos Fitoterápicos, bem como a ampliação dos eventos focados no Uso Racional de Medicamentos da Atenção Farmacêutica. O que objetivamos é a qualificação do serviço farmacêutico e da estruturação das farmácias públicas”, explica o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL), Pedro Hermann Madeiro.
