Deputado Maurício Quintela
O parecer técnico emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o licenciamento ambiental da área a ser ocupada pelo Estaleiro Eisa, no município de Coruripe, tem causado preocupação aos empresários responsáveis pelo empreendimento e políticos alagoanos. O fato é que apesar de não ter decidido ainda sobre a aprovação ou não do licenciamento ambiental, o Ibama acredita que a obra resultará em grande impacto ambiental.
O parecer técnico de nº 48/2010 conclui ainda que a implantação do Estaleiro pode levar á ‘favelização’ da região devido à migração de centenas de pessoas de outros estados que virão a procura de trabalho em Alagoas. Como consequência Alagoas também sofrerá o impacto da sobrecarga de serviços públicos: Saúde, Educação, Saneamento entre outros. Em outras palavras, o órgão federal considera a instalação prejudicial ao desenvolvimento do Estado.
"Em termos socioeconômicos destacamos a expectativa gerada pela possível instalação do empreendimento na população da região Nordeste, o que acarreterá migração para o Estado de Alagoas de trabalhadores em busca de oportunidades de emprego. Tal fato gera favelização e sobrecarga nos serviços públicos, já carentes do Estado", diz o documento. A área possui pelo menos 100 hectares de mangue e sua extinção pode representar o fim da pesca estuarina e marinha. "A supressão de 100hc de manguezais é um impacto negativo, direto e irreversível e cuja abrangência transcende o limite local da atividade", ressaltam as técnicas no parecer.
Deputados Federais
O deputado federal por Alagoas, Maurício Quintella (PR), protocolou na tarde desta quarta-feira, 7, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal um requerimento de audiência pública para discutir a instalação do Estaleiro Eisa no município de Coruripe. O deputado alega que o parecer emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre o licenciamento ambiental da área onde o empreendimento deve ser construído, é “absolutamente político”.
“Protocolei o requerimento com o objetivo de ouvir as técnicas e a presidência do Ibama sobre o conteúdo do parecer. Queremos entender por que o Ibama está assumindo a competência já que nos casos do Estaleiro de Pernambuco, por exemplo, foi o Ima quem assumiu. Acredito que arrumaram um jeito de negar a construção do Estaleiro”, afirma Quintella. A bancada federal de Alagoas deve se reunir ainda durante a sessão de hoje para pedir que o requerimento seja votado até a semana que vem.
Segundo o governo do Estado, o empreendimento irá gerar – em sua fase inicial – mais de quatro mil empregos diretos, além de outros 27 mil empregos indiretos.
