Audiência pública debate abuso de autoridade

Agência CâmaraFrancisco Tenório é um dos membros da frente parlamentar

Francisco Tenório é um dos membros da frente parlamentar

A Comissão de Segurança Pública da Câmara Federal irá debater o projeto de lei número 6418/09, que fala sobre o uso da força ou de arma de fogo no exercício da atividade policial em uma audiência pública na quinta-feira, 15. O projeto, de autoria do deputado Raul Jungmann (PPS-PE), foi apresentado durante as acusações de excessos cometidos pela Polícia Federal na Operação Satiagraha.

O projeto de lei endurece as penalidades para os crimes de abuso de autoridade, por exemplo, aumenta dos atuais seis meses para oito anos o tempo máximo de prisão para as autoridades que cometerem abusos, além de elevar o tempo mínimo de detenção para esses crimes de dez dias para quatro anos. Para participar da audiência foram convidados, entre outros, presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares; da Associação Nacional dos Procuradores da República, Antonio Bigonha; da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Carlos Benito; e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Sando Avelar.

Entre os representantes do Nordeste que são membros titulares da comissão estão os deputados federais por Alagoas, Francisco Tenório (PMN e Givaldo Carimbão (PSB).

Fonte: Assessoria/Francisco Tenório

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