Francisco Tenório defendeu reajuste dos aposentados na votação
Tramita na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que extingue o Senado e a Câmara Federal. De autoria do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), a PEC 451, de 2009, visa instituir o unicameralismo no Brasil como forma de agilizar o processo legislativo e diminuir custos. A proposta cria um Congresso Nacional unificado, composto por congressistas federais, eleitos por cada estado e Distrito Federal, com mandatos de cinco anos.
A quantidade de parlamentares seria estabelecida por uma lei complementar, respeitando a proporcionalidade à população de cada estado, mantendo-se os limites atuais (não menos que 11 nem mais que 73 representantes). Atualmente a PEC está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para ser analisada quanto à admissibilidade. Após ser aprovada pela CCJC, será analisada por uma comissão especial, criada para esse fim. Depois a PEC seguirá para o plenário da Câmara devendo ser votada em dois turnos.
Para o deputado Chico Tenório, o atual sistema torna a produção legislativa muito lenta, com um custo muito alto. O deputado está conversando com outros parlamentares sobre o assunto para mostrar que o Brasil só tem a ganhar com a aprovação da PEC. Ele espera que a proposta seja pautada pela comissão de constituição e justiça e votada rapidamente.
"O unicameralismo tem o intuito de agilizar o andamento de votação dos projetos, pois não seria necessário passar pela Câmara e Senado. Por exemplo, hoje um projeto de lei passa, obrigatoriamente, nas duas casas. Uma PEC tem que ser votada duas vezes em cada lugar. A idéia do unicameralismo é elimiar essa dupla apreciação", finaliza o deputado.
