A 8ª Vara Federal integrante da Subseção Judiciária de Arapiraca realizou na tarde desta segunda-feira (19/04), a primeira audiência por meio de videoconferência da Justiça Federal em Alagoas, onde um dos dois réus de um mesmo processo estava na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
Sob a presidência do juiz federal substituto, Victor Roberto Corrêa de Souza, foi realizada audiência una de instrução criminal nos autos da ação penal n°. 0000710-19.2008.4.05.8001 em que um dos co-réus está custodiado na Penitenciária de Catanduvas.
Trata-se de ação penal que visa apurar a responsabilidade penal por roubo praticado no dia 24 de abril de 2008, na agência dos Correios localizada no Bairro de Primavera, na Cidade de Arapiraca.
A videoconferência tem previsão na legislação processual penal (art. 185, §2°, do Código de Processo Penal) e permite ao acusado ser visto e ouvido pelo magistrado, mesmo estando recolhido em estabelecimento penal à distância da sala de audiência. Por meio desse sistema telepresencial, também é concedido ao acusado o direito de entrevista reservada com o seu advogado.
Essa foi a primeira audiência realizada pela Justiça Federal por meio de sistema de videoconferências. Graças a modernos equipamentos adquiridos pelo Judiciário Federal, o Núcleo de Tecnologia da Informação da Seção Judiciária de Alagoas viabilizou a comunicação com a Penitenciária Federal de Catanduvas, localizada no Estado do Paraná, possibilitando, assim, o interrogatório do acusado com mais segurança e com um menor custo para os cofres públicos, uma vez que não foi necessário o traslado do réu daquele Estado para o fórum da Subseção de Arapiraca em Alagoas.
