O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) realizou na manhã desta segunda-feira (26/04) sessão extraordinária de desagravo em favor do advogado Daniel Fernandes. A sessão aconteceu no Fórum de Arapiraca, mesmo local onde no último dia 16 de abril, o advogado foi expulso da sala de audiências durante os trabalhos da CPI da Pedofilia em Arapiraca, pelo presidente da Comissão, senador Magno Malta.
A sessão foi presidida pelo presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello, e contou com as presenças do presidente da subsecção da OAB em Arapiraca, Maurício Fernandes dos Santos, dos conselheiros seccionais Felipe Lins, Henrique Carvalho, Lúcio Izidro, José Firmino e dos diretores Francisco Malaquias e João Lippo, além do presidente da Caixa de Assistência ao Advogado, Augusto Galvão. O superintendente do Fórum de Arapiraca, juiz Giovani Jatuba, também participou do ato.
Omar Coelho afirmou que a Ordem jamais ficará omissa diante de um associado ofendido no exercício da profissão. “Devemos repudiar os crimes cometidos, mas independente da causa, não existe Estado de Direito e democracia sem o advogado atuando livremente”, afirmou. Durante a sessão, foi anunciado que a OAB/AL encaminhará representações contra o senador Magno Malta para o Conselho de Ética do Senado e para a Procuradoria Geral da República. No primeiro caso, o objetivo é apurar possível responsabilidade funcional (violação ao decoro parlamentar). No segundo, a abertura de competente Ação Penal, por crime de abuso de autoridade.
Emocionado, o advogado Daniel Fernandes agradeceu a homenagem e disse ter sido vítima de uma aberração jurídica, já que foi expulso de uma audiência pública, na qual representava, como advogado, os interesses de um cliente. “Se a audiência era pública, porque recusar a presença de um advogado?”, questionou.
Ao final da sessão, foi aprovada a seguinte Nota de Desagravo:
NOTA DE DESAGRAVO
A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DE ALAGOAS, em sessão extraordinária presidida por Omar Coelho de Mello, Presidente do Conselho Seccional, com fundamento art. 7°, § 5° da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) e do art. 18 do Regulamento Geral,
vem DESAGRAVAR PUBLICAMENTE o advogado DANIEL DE MACEDO FERNANDES DA SILVA, ofendido no exercício de suas atividades profissionais por atitude abusiva do senador Magno Malta, de expulsá-lo no último dia 16 de abril, do plenário do fórum de Arapiraca, onde estavam ocorrendo, em audiência pública, os depoimentos colhidos pela denominada CPI da Pedofilia.
A OAB reafirma seu compromisso com a Advocacia e repudia posturas que atentem contra o livre exercício da profissão, mantendo-se firme no sentido de coibi-las e adotar todas as medidas que estiverem ao seu alcance para sanar esses abusos, reafirmando os princípios do Estado Democrático de Direito, no qual o Advogado é figura indispensável.
Para tanto, encaminhará representações ao Conselho de Ética do Senado Federal para apurar possível responsabilidade funcional (violação ao decoro parlamentar) por parte do senador Magno Malta e à Procuradoria Geral da República, para que entendendo cabível, promova a abertura de competente Ação Penal, por crime de abuso de autoridade. Ao Conselho Federal da OAB será solicitado que através de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, seja acompanhado, em Brasília, em auxílio a esta Seccional Alagoana, o andamento de tais representações.
OMAR COELHO DE MELLO, presidente do Conselho Seccional da OAB/AL
