Uma boa notícia para classe militar do Estado de Alagoas que há pouco mais de dois anos espera por uma resposta positiva do Governo sobre as suas reivindicações. No início da noite desta terça-feira (27), o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso, foi comunicado pelo secretário de Defesa Social, Paulo Rubim que, na quarta-feira (05 de maio), o Governo do Estado e os demais órgãos competentes, como Secretaria de Gestão Pública e Secretaria da Fazenda vão apresentar aos líderes da categoria uma contraproposta que beneficie toda a Tropa Militar.
De acordo com major Fragoso, o Governo pretende apresentar possibilidades de honrar o compromisso com os militares, referente a correção salarial da classe, quinquênio, cumprimento da lei nº 6.823/2007 que trata das data-base de 2006, 2007, 2008 ; além do resíduo de 7% pendente de um acordo anterior.
“Que o governo exiba o fim desta novela que já dura mais de dois anos. A tropa esta cheia de esperança e anseia dias melhores. O governo não vai falhar”, diz otimista o oficial. “Os militares não querem mais ouvir falar em Lei de Responsabilidade Fiscal, até porque existe conhecimento de que o Estado pediu um empréstimo de R$ 1 milhão demonstrando que tem margem para pagar e honrar com o contrato”, acrescentou o presidente da Assomal.
A reunião acontece na quarta-feira, dia 05 de maio, no Palácio República dos Palmares, às 15h. E contará com a participação de todas as Associações Militares e comandantes da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar.
Início das reivindicações
Em 2007 o atual governador Teotonio Vilela Filho assinou um termo de compromisso juntamente com as entidades representativas da classe militar e os Comandantes Gerais, para que em abril de 2008 o canal de negociação fosse aberto para a categoria, com o intuito de ajustar as datas-bases de 2006, 07 e 08; e restituir os 7% residual para toda a Tropa Militar. Em abril de 2007, o governo assinou um acordo aprovando a lei nº 6.823, referente à data-base; publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 124 de 29 de junho do mesmo ano.
Já no final de 2008, uma comissão de negociação do governo foi formada presidida pelo secretário de Estado da Defesa Social, Paulo Rubim, com o principal intuito de manter o diálogo entre o funcionalismo público estadual. De lá para cá, os representantes de associações vem participando de reuniões constantes, mas sem nenhum posicionamento positivo do governo. Passados quase três anos o Governo ainda não cumpriu o Termo de Acordo assinado em 2007.
