Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União ratificaram a deflagração de greve por tempo indeterminado a partir desta quinta-feira (06/05).
A categoria decidiu pela greve durante a assembleia geral, realizada na manhã desta terça-feira (04/05) pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Sindjus/AL), conforme deliberação da reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Os servidores também aprovaram realizar atos públicos em frente aos tribunais. A concentração será, a partir da quinta-feira (06/05), em frente ao Tribunal Regional Eleitoral, às 7 horas, onde será servido um café da manhã. Os servidores farão manifestações em frente ao Tribunal Regional do Trabalho e em frente à Justiça Federal. O comando de greve irá definir um calendário de mobilização diário.
A greve nacional é para pressionar os parlamentares a aprovarem os PLs 6613/09 e 6697/09, que revisam os salários dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, respectivamente.
Há mais de quatro meses que o PL 6613/09 do servidores do Judiciário Federal está engessado na Comissão de Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTAS por imposição do governo federal que emperra as negociações e a disponibilidade orçamentária para aprovar a matéria. O PL 6697/09 dos servidores do MPU foi aprovado na CTASP, mas enfrentará resistência na Comissão de Finanças e Tributação.
Na assembleia geral, o coordenador Jurídico do Sindjus/AL, Paulo Falcão, destacou que a greve nacional é essencial para dar celeridade à tramitação dos PLs. E o coordenador Geral do Sindjus/AL, Lauro Alves, lembrou que na pauta de reivindicações, os servidores não almejam apenas a questão salarial, mas o combate ao PLP 549/2009 que trata de congelamento de salários dos servidores por dez anos, além da precarização dos serviços públicos.
Entre os outros itens da pauta de reivindicações, está o combate à famigerada contribuição sindical, requerida pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB mediante a devolução dos valores efetivamente descontados dos servidores; jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição à Resolução nº 53 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT; combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; e combate à terceirização de serviços e à requisição de servidores, em detrimento de uma política efetiva de valorização dos servidores da carreira e realização de concurso público no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU.
