Representantes do Núcleo pela Efetividade da Justiça (Niej) se reúnem nesta quinta-feira (20/05), às 11 horas, com a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargadora Elizabeth Carvalho do Nascimento. Na pauta, um pedido para que o Tribunal reveja o ato normativo nº 11, de 28 de janeiro de 2010, que proíbe o fornecimento do áudio das sessões do pleno, e a necessidade de nomeação dos juízes que prestaram concurso.
O Niej também solicitou que o corregedor-geral de Justiça José Carlos Malta participasse do encontro, para discutir o cumprimento do Provimento nº 02/2010, que trata do acesso a processos judiciais por advogados e estagiários de escritórios de advocacia. O provimento foi publicado em março, mas não está sendo cumprido em algumas varas.
Integram o Niej representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Polícia Federal, Associação dos Procuradores de Estado (APE), Polícia Civil, Associação de Magistrados (Almagis), Associação dos Servidores do Poder Judiciário e Conselho Estadual de Direitos Humanos.
