Ficou marcada para a próxima terça-feira uma reunião para entendimento das lideranças que integram a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), na tentativa de submetê-la a votação. Na noite desta quarta-feira (19), a proposta entrou na pauta da Câmara Federal, mas não foi apreciada por causa do horário. Mesmo sob a pressão de centenas de profissionais de segurança pública, os deputados federais resistiram e protelaram a votação da matéria que institui o piso salarial nacional da categoria.
Em sessão extraordinária, iniciada por volta das 20h30, os parlamentares tinham, além da PEC 300, a apreciação de 12 emendas constitucionais. No entendimento dos militares alagoanos que estavam em Brasília, havia tempo suficiente para a proposta ser votada. No entanto, segundo as representações estaduais presentes ao plenário, a bancada governista usou de manobras para a matéria não ser apreciada.
Houve tumulto quando uma deputada fez a leitura de um relatório contendo 20 páginas. Os militares decidiram entoar o Hino Nacional Brasileiro, fazendo com que a sessão fosse suspensa temporariamente até que a polícia legislativa retirasse as representações do plenário. Na parte externa da Câmara, gritos e palavras de ordem continuaram.
Ainda nesta quarta, um documento contendo mais de 300 assinaturas de deputados federais foi entregue pelo deputado Paes de Lira (PTC/SP) ao presidente interino da Câmara Federal, Marco Maia. A intenção era pressionar a bancada do Partido dos Trabalhadores para a aprovação da PEC 300. Mas, a estratégia não obteve sucesso e os governistas emperraram a pauta.
“A categoria está exercendo grande pressão para que a proposta seja aprovada. O importante é sair com o piso salarial aprovado, que levará dignidade e uma nova visão de política para o país. Além disso, com as lutas eles buscam um futuro para os filhos”, afirmou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida.
Estavam presentes à sessão 372 deputados federais. O autor da PEC dos policiais, Arnaldo Faria de Sá, ressaltou, em plenário, a importância da aprovação para a categoria. Ele salientou que a dignidade e a valorização do policial e do bombeiro devem estar em primeiro lugar, garantindo assim a qualidade da segurança pública do país.
“Estamos confiantes que a PEC seja aprovada ainda este mês. Nesta quarta foi feito um acordo entre os líderes das associações militares do Brasil, se não fosse dessa maneira a proposta não teria entrado na pauta de votação. Mas, os deputados governistas fizeram de tudo para emperrar a matéria. No entanto, na semana que vem estaremos aqui de novo fazendo pressão”, disse o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (ASSOMAL), major Fragoso.
“Se possível passaremos meses, semanas e dias até que a proposta seja aprovada. Estamos cansados de ser enganados. Os parlamentares querem nos desgastar adiando esta votação, mas nós queremos uma resposta positiva da bancada. Não vamos desistir de lutar, principalmente agora que estamos tão perto da instituição do piso salarial nacional da categoria”, ressaltou o presidente da Associação dos Cabos e Soldados de Alagoas (ACS/AL), Wagner Simas.
Caso seja aprovada, a PEC 300 fará com que os salários de praças e oficiais militares sejam unificados em todo o Brasil. Um soldado, por exemplo, passará a ganhar R$ 3.500. Já o oficialato terá salário inicial de R$ 7 mil. A proposta, atualmente, está unida, em tramitação, com a PEC 446, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB/AL).
