Secretária Solange Jurema participa de reunião com prefeitos
Os governos – federal e estadual- serão co-financiadores da política de assistência social nos municípios para garantir a execução plena, principalmente da erradicação do sub registro e implantação dos Cras e Creas que são os centros de referência da assistência social e especial. O anúncio foi feito aos prefeitos alagoanos pela secretária estadual Solange Jurema, que participou da reunião da AMA.
Nessa política integrada, estado e municípios vão trabalhar juntos para erradicar o sub registro que hoje ainda é de 13%, ou seja, pessoas que oficialmente não existem de direito. Um pacto nacional determina a instalação de unidades nas maternidades integradas aos cartórios, inicialmente em dezenove municípios. O governo estadual vai entrar com os equipamentos e o prefeito com a sede física. Para a secretária, com essa integração até o final do ano a redução do sub registro deve chegar a 5%.
E nessa parceria, os municípios terão um co- financiamento para a instalação das sedes locais e regionais dos Cras e Creas para atender a população em situação de vulnerabilidade e as que precisam de proteção especial. O repasse mensal será de R$ 20 mil para instalação e outros R$ 13 mil para equipamentos e equipe técnica. Para Alagoas , o governo federal autorizou a ampliação do número de centros que passa de 20 para 51 e ainda a criação de unidades regionais nos municípios de Delmiro Gouveia, União dos Palmares, Maragogi,Maceió, São Miguel dos Campos, Arapiraca e Pão de Açúcar .
Para ter direito aos recursos os municípios precisam fazer o aceite do projeto até o dia 27 de junho no site do Ministério do Desenvolvimento Social. Só a partir desse passo inicial é que a cidade fica apta a receber os recursos que vão garantir um trabalho mais sistematizado como requer a legislação nacional.
Para o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, presidente da AMA, a instalação dos centros mudou – pra melhor- a assistência prestada na cidade, mas defendeu a manutenção de mais recursos, tendo em vista o grande volume de responsabilidades que hoje sobrecarregam os cofres municipais.
