O consultor da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) Juan Férres afirmou na Câmara que a indústria de cartões propôs ao Banco Central a padronização e a redução das tarifas.
Em audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação, que se realiza neste momento, Férres citou diversas iniciativas da indústria de cartões de crédito para a melhoria e o barateamento do serviço, que têm como base um relatório pelo Banco Central, elaborado em conjunto com a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. O texto foi divulgado em 7 de maio.
Segundo Férres, a indústria está elaborando um novo código de autorregulação do setor, está promovendo campanhas educativas para os consumidores sobre o uso responsável dos cartões e também estuda a adoção de um selo de conformidade com a defesa do consumidor.
O consultor afirmou que o “novo mercado” brasileiro de cartões cresce 20% ao ano e está substituindo os talões de cheque.
Ele afirmou que os cartões chegaram às classes C, D e E. Nessas duas últimas, afirmou, há mais pessoas com cartão de crédito do que com conta bancária.
Quanto ao código de autorregulação, ele afirmou que um dos pontos é a redução de barreiras à entrada de novas bandeiras, de forma a aumentar a concorrência e reduzir as tarifas. Outro ponto será a possibilidade de utilização de uma mesma máquina por várias bandeiras. Para ele, essa medida aumenta o poder de barganha dos lojistas e a competição entre as bandeiras.
Férres admitiu que as taxas de juros são muito altas, mas disse que isso se deve à alta inadimplência. Essa é a razão das campanhas educativas, que pretendem conscientizar o consumidor a não gastarem mais do que conseguem pagar.
O consultor admitiu que é alto o número de reclamações contra os cartões, mas afirmou que são baixas, se comparadas com o número de transações. No ano passado, foram registradas 9.500 reclamações no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, enquanto o número de transações foi de 6,1 bilhões, segundo ele.
Relatório
O relatório do BC faz um diagnóstico do mercado de cartões no país e propõe o aumento no número de bandeiras como meio para a redução das taxas cobradas do consumidor.
