A Secretaria Municipal de Finanças (SMF) divulgou uma nova lista com os nomes das empresas excluídas do Simples Nacional. São 606 microempresas e empresas de pequeno porte (EPP) da capital excluídas, porque apresentam pendências fiscais junto à Secretaria de Finanças.
A exclusão só tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2011. A orientação para quem não regularizou as pendências é procurar a Secretaria Municipal de Finanças para solucionar o problema. Após a regularização, a empresa deverá efetuar a opção pelo Simples Nacional em janeiro de 2011.
A lista completa com a razão social das empresas pode ser consultada na internet, no endereço www.smf.maceio.al.gov.br. No início do mês de maio, a Finanças publicou um outro edital com a relação de empresas de pequeno porte e microempresas que foram excluídas do Simples Nacional.
No final do ano passado, a secretaria já havia publicado outro edital com a razão social de 146 microempresas na mesma situação. O mesmo procedimento foi adotado em junho de 2009.
Entre as microempresas e empresas de pequeno porte notificadas há restaurantes, armazéns, gráficas, óticas, prestadoras de serviços gerais, lojas de artigos esportivos, transportadoras, entre outras.
SIMPLES NACIONAL
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte desde 1º de julho de 2007.
