A Secretaria de Estado da Defesa Social irá aguardar o posicionamento da Defesa Civil Estadual e do Poder Judiciário – por meio dos juízes das comarcas locais – para decidir pela implantação de medidas de segurança, como o toque de recolher e de lei seca, nos municípios em situação de calamidade pública.
Essa foi a posição do secretário Paulo Rubim diante das recomendações feitas pelo Ministério Público Estadual, que incluem a adoção, em caráter excepcional, do toque de recolher a partir das 22 horas e a proibição da venda de bebida alcoólica durante o período noturno. O MP recomendou, ainda, o trabalho permanente das delegacias de polícia e dos grupamentos militares.
“Se a Defesa Civil e os juízes dessas comarcas também acharem necessária a implantação dessas medidas que visam dar uma maior segurança à população atingida pelas chuvas, pretendemos adotá-las em todos os municípios”, afirmou o secretário.
Ao tomar conhecimento das recomendações do MP, Paulo Rubim manteve nesta segunda-feira (5) contato telefônico com o procurador geral de Justiça, Eduardo Tavares, com quem discutiu o encaminhamento das medidas de segurança. Tavares ficou de solicitar oficialmente a implantação das medidas junto ao Poder Judiciário.
O MP recomendou o recolhimento compulsório da população às suas residências, abrigos ou alojamentos a partir das 22 horas e também a proibição da venda de bebida alcoólica durante pelo prazo de 90 dias, como forma de prevenir a violência.
