A Câmara Municipal de Maceió retomará as atividades na manhã desta quarta-feira (7), em horário regimental, pondo fim à paralisação dos servidores do Legislativo Municipal, após acordo entre a Mesa Diretora e o Sindicato da categoria. O presidente da Câmara, vereador Eduardo Holanda (PMN), convoca a comunidade em geral e os colegas de parlamento para se fazerem presentes à sessão ordinária, a fim de que já possam apreciar projetos de interesse do Executivo e cuja aprovação se faz urgente, conforme apelo do secretário de Governo, Pedro Alves.
O também ex-vereador por Maceió explica que o Executivo irá encaminhar três projetos de lei. “A expectativa é a de que a Câmara possa apreciá-los já na quarta-feira e aprová-los ainda nesta semana”, comentou o secretário Pedro Alves, referindo-se às discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como a mais importante matéria.
“Precisamos abrir as audiências públicas sobre a LDO, no sentido de que sejam estabelecidas as diretrizes para a elaboração, neste segundo semestre, da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro do ano dois mil e onze”, explicou o secretário, acrescentando esperar que o acordo com o presidente Eduardo Holanda sensibilize os demais vereadores, ‘para que não se adie ainda mais o debate sobre o tema, já que a Câmara de Maceió não pode entrar em recesso antes de votar a LDO, segundo previsão do Regimento Interna da Casa’.
“Os outros dois projetos versam sobre o reconhecimento, pelo Município de Maceió, das atividades exercidas pelo chamado microempreendedor individual, já contemplado por lei federal, e sobre a abertura de crédito especial para a efetividade da Agência Reguladora de Saneamento, já criada, mas que hoje não dispõe de recursos”, emendou Pedro Alves.
