O Ministério Público Estadual ingressou com uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela antecipada, na quarta-feira (1º), contra o município de Maceió. O MPE está saindo em defesa dos portadores de deficiência física e requerendo a adequação da infraestrutura urbana de Maceió, priorizando alguns pontos da cidade, como a orla da Ponta Verde e a orla lagunar.
No pedido de adequação é solicitado a colocação de pisos táteis direcionais e de alerta, nos terminais de ônibus, bem como a remoção de obstáculos, como desníveis de calçadas em lugares inadequados, impossibilitando a locomoção dos cadeirantes. Instalação de para-ciclos e bicicletários em vias arteriais e coletores com grandes tráfegos de veículos motorizados.
Outra exigência, da ACP, é a manutenção da largura do canteiro central da avenida Fernandes Lima, segundo a legislação em vigor. A implantação de mais rampas de acessibilidade, bem como a correção das que já estão danificadas nas ruas da capital. A ACP tem um mapa, feito em conjunto com a Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal) apontando as áreas mais críticas de Maceió.
Para o promotor de Justiça Flávio Gomes da Costa, a legislação em vigor fixa prazo para vigência imediata para que a prefeitura faça a adequação necessária. “Estamos requerendo o que é por lei um direito garantido e não está sendo respeitado, os portadores de deficiência acabem encontrando muita dificuldade de locomoção em Maceió, seja na orla, nos pontos de ônibus, nas ruas e calçadas”, desabafou.
A ação se deve a várias denúncias promovidas pela Adefal e o Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas (Cet/Ufal). Inclusive, antes da ACP, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as secretarias responsáveis pelas obras e políticas de adequação no município, mas nada foi cumprido.
