Os servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União de Alagoas decidiram, em assembleia geral, paralisar as atividades por 24 horas com a realização do ato público “Apagão do Judiciário Federal e do MPU”, no dia 15 de setembro, pela aprovação da revisão do Plano de Cargos e Salários.
A concentração será, em frente ao prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral, a partir das 11 horas. Haverá também apresentação cultural de artistas alagoanos no local. Na assembleia geral, também foi decidida a mobilização da categoria, no dia 14 deste mês, com a distribuição de material específico para divulgação do protesto.
Ainda na assembleia, realizada na quarta-feira (09), os servidores decidiram solicitar à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) a convocação, em caráter de urgência, de uma reunião ampliada da categoria para o início da segunda semana de setembro com pauta específica de retomada imediata da greve por tempo indeterminado.
Situação – Os projetos de revisão salarial dos servidores – PLs 6613/2009 (Judiciário Federal) e 6697/2009 (MPU) estão parados na Comissão de Tributação e Orçamento. O governo federal excluiu os recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual de 2011, mas incluiu o reajuste dos subsídios dos magistrados e procuradores, mostrando seu descaso com a categoria.
Além da revisão do PCS, os servidores estão reivindicando o combate aos PLPs 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos servidores públicos e a precarização dos serviços públicos; jornada de trabalho de 06 horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nº 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT); combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU; e combate à terceirização de serviços e à requisição de servidores, em detrimento de uma política efetiva de valorização dos servidores da carreira e realização de concurso público no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU.
O Sindjus/AL já comunicou às administrações dos tribunais sobre a realização da paralisação com realização de protesto. No documento, o sindicato destaca que luta democraticamente pelas justas reivindicações. “Aproveitamos o ensejo para contarmos, mais uma vez, com a compreensão e o apoio efetivos de Vossa Excelência para a breve aprovação da proposta de revisão salarial da nossa categoria”.
