ANP combate venda clandestina de GLP
Os promotores de Justiça Max Martins e Denise Guimarães, participaram do Comitê de Criação do Programa Gás Legal, um programa de cunho nacional que tem iniciativa da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A reunião aconteceu no final de setembro na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
O evento foi presidido pelo superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Carlos Orlando da Silva, ele apresentou as metas do programa Gás Legal, e disse que o objetivo é estabelecer metas, com atuações uniformes e planejadas em todo o Brasil. “As revendas irregulares e clandestinas tem causado nos últimos anos um grande prejuízo aos consumidores, fomentando condutas ilícitas das mais diversas, inclusive, relacionadas ao crime organizado”, explicou.
Durante a reunião, o promotor Max Martins, expôs os avanços e dificuldades existentes no Estado de Alagoas, enfatizando a existência de um Inquérito Civil Público instaurado no final de 2008, ainda em tramitação, em que foi criada uma força tarefa permanente integrada por diversos órgãos, tais como: MP`s do Consumidor e Gecoc, SMCCU, PM/AL, Polícia Civil, CBM/AL, Sefaz, Procon, Sindigás, cuja finalidade foi planejar e executar estratégias de combate a venda clandestina de GLP na cidade de Maceió.
Max Martins ainda enfatizou as inúmeras incursões que foram feitas, e que resultaram em apreensões de centenas de botijões GLP; interdição de revendas; prisões em flagrante e denúncias criminais.
E, para encerrar, Denise Guimarães protocolou em mesa, um ofício circunstanciado, onde constam todas as informações que dizem respeito ao ICP em trâmite na Promotoria do Consumidor da Capital.
Representantes dos Sindicatos e das Empresas de Distribuição de GLP também utilizaram a palavra. Ao final, houve a adesão de todos à criação do Programa Gás Legal, ficando definido que seria criada um Comitê Nacional e sete Comitês Regionais com abrangência em todo o território nacional.
Compareceram representantes dos Ministérios Públicos de todas as capitais da Federação com atribuições no âmbito do consumidor, além de representantes dos sindicatos dos revendedores de gás e das principais empresas distribuidoras de GLP, além de Superintendentes de Procon`s.
