O promotor de Justiça Luiz Tenório Oliveira de Almeida, responsável pela Comarca de São José da Tapera, encaminhou nesta terça-feira (9), recomendação que obriga o prefeito daquele município, Jarbas Pereira Ricardo, a exonerar 488 servidores públicos daquela entidade estatal, todos contratados sem concurso público, bem como a nomear sua reserva técnica dentre os candidatos aprovados no concurso público realizado no ano de 2.008, que tem validade até o mês de abril de 2011.
A decisão partiu logo após a conclusão das investigações realizadas por força de um procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Justiça daquela Comarca, o qual foi o resultado de diversas denúncias recebidas por aquele Órgão Ministerial, as quais noticiavam possíveis atos de improbidade administrativa praticado pelo Chefe do Executivo Municipal, todas relacionadas com a contratação irregular de servidores municipais.
Concluído o procedimento administrativo, ficou evidenciado que, embora tenha havido um concurso público naquele Município no dia 30 de novembro de 2008, diversos candidatos aprovados ainda não tinham sido nomeados e empossados, haja vista que as vagas para os cargos para os quais concorreram estavam sendo ocupadas por servidores públicos contratados.
Mais dois fatos chamaram a atenção do MPE durante as investigações: diversos servidores públicos do Município de São José da Tapera, embora tenham sido nomeados e empossados nos cargos para os quais concorreram, atualmente, exercem cargos distintos daqueles para os quais foram concursados e aprovados, portanto, com desvio de função; além disso, foi constatado que outros servidores aprovados no concurso público de 2.008 tomaram posse e entraram em exercício sem que tenham sido nomeados.
Diante das irregularidades constatadas pelo MPE, o Promotor de Justiça Luiz Tenório encaminhou Recomendação ao Prefeito de São José da Tapera, Jarbas Pereira Ricardo, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado, Edição desta Terça-Feira ( 9 ), no sentido de que ele exonere 488 servidores públicos que se encontram em situação irregular até o dia 1º de janeiro de 2011, bem como no sentido de que ele expeça e publique os atos de nomeação daqueles que carecem deste ato administrativo e, por fim, no sentido de que nomeie os candidatos aprovados no concurso acima mencionado e que, atualmente, integram a sua reserva técnica.
