Na manhã desta sexta-feira, 26, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Maceió, Cícero Almeida.
De acordo com o promotor da Fazenda Municipal, Marcos Rômulo, 17 acusações pesam sobre o prefeito, entre elas a contratação irregular de empresa de coleta de lixo e manipulação de processo licitatório.
Em entrevista ao Alagoas24horas, Marcos Rômulo disse que a investigação do MP começou em 2006, após denúncia do então vereador Marcos Alves. “Três meses antes do fim do contrato com a prefeitura, a empresa Marquise de coleta de lixo teria abandonado o serviço, o que fez com que a prefeitura contratasse de forma emergencial a empresa Viva. A contratação emergencial, que ocorreu apenas três meses antes da licitação, foi a primeira irregularidade, já que durou um ano e meio ao invés dos seis meses permitido”, explicou.
O promotor disse que, mesmo “rompendo” o contrato, a Marquise recebeu atrasados no valor de R$ 3 milhões dos cofres públicos.
Após o período da contratação emergencial, a licitação para a coleta de lixo também teria sido manipulada, segundo o representante do MP. “O edital da licitação realizada pela prefeitura em 2006, onde venceram as empresas Viva Ambiental e Limpel, criava obstáculos para a participação de outras empresas”, afirmou.
“Nestes quatro anos foram gastos cerca de R$ 200 milhões com a coleta de lixo na capital. Ainda não é possível avaliar os prejuízos causados pelas contratações e licitações irregulares, mas com certeza houve dano ao erário”, afirmou.
Números
O representante do MP disse que, quando se observa os valores pagos se tem a dimensão da fraude. O primeiro contrato emergencial cumprido pela Viva Ambiental foi de R$ 8,7 milhões por um período de seis meses, antes mesmo do fim de prazo a empresa ainda conseguiu um aditivo de mais de R$ 2,1 milhões. A prestação do serviço foi renovada automaticamente (o que é proibido por lei) para R$ 15 milhões – sem que fosse feita qualquer publicação em Diário Oficial relativo a decisão da Slum. A justificativa apresentada foi a inexistência de um aterro sanitário em Maceió.
Em seguida, pela terceira vez, a empresa teve o contrato renovado por mais seis meses. Desta vez, uma cotação de preços foi feita para “validar” o contrato. No entanto, as investigações do promotor de Justiça observaram mais uma fraude. A empresa Trópicos que apresentou valores para cotação aparece em uma ação trabalhista em Jaboatão dos Guararapes (PE) como pertencente aos mesmos donos da Viva Ambiental, tendo inclusive, como elucidou o Ministério Público do Trabalho, sede no mesmo local de funcionamento da “concorrente”. Este contrato terminou repassando mais R$ 5,5 milhões para o esquema fraudulento.
Já a Limpel efetuou contratos, sem a realização de licitação, que elevaram em muito os valores cobrados até então pelo mercado. Por dois meses de trabalho a empresa cobrou R$ 3 milhões. O mesmo contrato foi renovado passando a ser dez meses e com valor de R$ 10 milhões. Em maio de 2006, o então diretor de Operações da Slum, Ernande Baracho, que viria a ser superintendente, requereu um acréscimo de 25% na prestação dos serviços o que gerou um terceiro aditivo desta vez de R$ 3,750 milhões. Detalhe em janeiro de 2005 a Limpel ganhava R$ 282,4 mil. Em novembro do mesmo ano o contrato já era de R$ 1,389 milhões.
Alvos
Dezesseis pessoas figuram na Ação por improbidade, entre elas o prefeito de Maceió, o ex e o atual superintendente de Limpeza Urbana de Maceió (SLUM); os sócios das empresas Viva Ambiental, Marquise e Limpel; e a EBR Consultoria, responsável pela elaboração do edital licitatório.
Na ação, a promotoria também pede a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus e a concessão de uma liminar para impedir a prorrogação do contrato da Prefeitura com a Viva e a Limpel. O Ministério Público Estadual pede ainda a perda do cargo público, multa para as empresas e os gestores, ressarcimento ao erário, proibição de contratar ou receber benefícios e subvenções
De acordo com o promotor, na próxima semana o prefeito também será alvo de uma Representação Criminal por Crime de Responsabilidade junto à Procuradoria Geral de Justiça.
Defesa
A assessoria da Prefeitura de Maceió informou que, até o momento, o Município não foi comunicado oficialmente a respeito da Ação movida pelo MPE. O prefeito Cícero Almeida só deverá se posicionar sobre o fato na próxima semana, quando ocorrer essa comunicação oficial.
